Cumprem-se no próximo domingo 35 anos da legalização do Conselho Português para a Paz e Cooperação. Foi no dia 24 de Abril de 1976 que o CPPC se constituiu legalmente como associação, naquilo que também pode ser considerado como uma conquista de Abril. Antes da Revolução dos Cravos, lutar pela paz, pelo desarmamento, pelo fim dos blocos político-militares e pela solidariedade e cooperação com os povos do mundo dava direito a prisão, a torturas e mesmo à morte.
Mas se nesse dia se formalizou o CPPC, o mesmo não se pode dizer do movimento da paz de que é herdeiro – e que teve, nas jornadas da vitória dos primeiros dias de Maio de 1945 (finda a Segunda Guerra Mundial e derrotado o nazi-fascismo), uma importante e relevante expressão. Nos anos 50, com a criação da NATO e a ameaça que pairava sobre os povos do mundo de deflagração de uma nova guerra, o povo português – enfrentando a vigilância policial e a repressão fascista – empenhou-se em combatê-la e alargar a luta pela paz, criando a Comissão Nacional para a Defesa da Paz e, em vários pontos do País, comissões de paz. A comissão então criada envolveu-se na recolha de assinaturas para o Apelo de Estocolmo (que pugnava pelo fim das armas nucleares) promovido pelo Conselho Mundial da Paz, que foi o maior abaixo-assinado à escala mundial.
Até ao 25 de Abril de 1974 nunca mais o Movimento da Paz deixou de ser uma realidade, denunciando as agressões imperialistas, como no Vietname, exigindo a dissolução dos blocos político-militares, a destruição das armas nucleares, o fim da corrida aos armamentos e o estabelecimento de relações de amizade com todos os povos do mundo. Durante a Guerra Colonial, este movimento assumiu uma elevada expressão exigindo o seu fim e a independência dos povos irmãos colonizados pelo fascismo.
Fiel a esta tradição, o CPPC tem estado, ao longo da sua existência, na linha da frente na denúncia e na acção contra as guerras, as agressões e as ocupações, como sucedeu, entre outros exemplos, contra os povos da Palestina, de Angola, de Timor-Leste, do Sahara Ocidental, do Líbano, da Jugoslávia, do Afeganistão, do Iraque ou da Líbia; do bloqueio a Cuba; do regime do apartheid na África do Sul; da corrida aos armamentos e da instalação de novos sistemas mísseis; da militarização das relações internacionais, de quase toda a esfera de actividade humana e do próprio espaço; da militarização da União Europeia; e exigindo a paz, o respeito da soberania dos povos, a resolução pacífica dos conflitos internacionais, o fim do colonialismo e o respeito do direito de auto-determinação dos povos, o desarmamento e o desanuviamento das relações internacionais e a dissolução dos bloco político-militares, como a NATO, assim como, o cumprimento da Carta das Nações Unidas.
Como sublinhou a última Assembleia da Paz do CPPC, a Humanidade enfrenta manifestos perigos, caso a investida imperialista não seja travada. O sistema capitalista, afundado na sua mais grave crise económica e financeira desde 1929, encontra na exploração, na violência, e na guerra, as respostas para a saída do fosso onde se encontra atolado.
A força da Lei foi substituída pela perversidade da “Lei do mais forte”, imperando hoje a regra da subversão e da transgressão do direito internacional, a coberto dos mandamentos da denominada “guerra preventiva”, da dita “guerra contra o terrorismo” e do chamado “direito de ingerência”, protagonizados pelos EUA e seus aliados.
A indústria militar cresce, intocada e alimentando-se da crise geral, enquanto a militarização e o investimento na investigação tecnológica e científica destinadas à produção de novos e mais sinistros armamentos – incluindo armas nucleares e as chamadas armas não letais destinadas sobretudo à repressão interna das acções e movimentos de oposição vistos como ameaça à ordem imperialista – consomem orçamentos astronómicos.
A fome, a pobreza extrema e a doença grassam e assumiram-se como eficazes armas de guerra elas também.
O Planeta, único e indispensável bem físico partilhado por toda a humanidade, vive uma relação insustentável entre um sistema de produção destruidor e a natureza transformada em campo de batalha no qual alastra a ganância, a violência e a injustiça.
O Mundo segue um curso no curto prazo histórico tendencialmente menos democrático e mais sangrento, à custa do aprofundamento das trágicas consequências da globalização neo-liberal e da ofensiva do imperialismo.
No entanto, é neste contexto tão adverso que se assiste a uma admirável resistência e luta dos povos contra a opressão e a exploração, contra a injustiça e os grilhões, pela liberdade e a paz, numa prova inequívoca que o futuro do Mundo será aquilo que a humanidade determinar.
A luta pela paz assume nos nossos dias uma redobrada actualidade e importância vital. É certo que são muitos os perigos e grandes as dificuldades que a humanidade enfrenta, mas nem os perigos nem as dificuldades devem ser paralisantes, pelo contrário, devem ser geradoras de mais acção, mais iniciativa, mais reforço do movimento da paz, conferindo-lhe a tão necessária dinâmica para o tornar mais forte, interveniente e combativo.
O Conselho Português para a Paz e Cooperação, portador deste património de luta pela paz, tem responsabilidades maiores na mobilização da opinião pública portuguesa. Nesse sentido, tem lançado e dinamizado campanhas, acções e iniciativas que promovem os seus princípios fundadores: pelo desarmamento geral e controlado; a coexistência pacífica entre Estados; o desenvolvimento equilibrado tendo em vista o bem-estar da Humanidade; o respeito pelos direitos do Homem e pelas suas liberdades fundamentais, a eliminação de todas as formas de fascismo e discriminação; o respeito pelo direito dos povos à soberania e à independência e pela cooperação internacional.
Evocar a legalização do CPPC é valorizar a rica história do movimento da paz em Portugal durante os negros anos da ditadura fascista de Salazar e Caetano e desde a Revolução de Abril. Uma história heróica, feita de coerência e determinação, para a qual o CPPC tanto contribuiu e continua a contribuir.
O Conselho Português para a Paz e Cooperação saúda nesta ocasião todos os seus aderentes e as organizações e todos os cidadãos e cidadãs com quem tem estado lado a lado ao longo de vários anos, renovando o seu apelo a todos os amantes da paz para que connosco participem na construção de um mundo de paz, solidariedade e de cooperação entre os povos.
