O Conselho Português para a Paz e Cooperação assinala a aprovação e a promulgação da Constituição da República Portuguesa, a 2 de Abril de 1976, saudando o seu 47º aniversário.
Fruto da luta do povo português e da Revolução de Abril, iniciada a 25 de abril de 1974, que pôs fim ao fascismo e ao colonialismo, a Constituição da República Portuguesa consagrou amplos direitos democráticos – políticos, sociais, económicos e culturais –, garantindo entre muitos outros aspectos, a igualdade de direitos, a responsabilidade pública do acesso de todos à saúde, à educação, à justiça, à segurança social, à habitação, protegendo os direitos de quem trabalha, constituindo uma afirmação da soberania e independência nacional e projetando um programa de desenvolvimento e de profundas transformações sociais para Portugal.
Apontando um novo rumo para a política nacional, a Constituição de Abril consagrou os princípios que devem reger as relações internacionais de Portugal, pautadas pelo respeito da soberania e independência nacionais, de uma política de paz, amizade e cooperação com todos os povos do mundo.
Saudando os anti-fascistas, os democratas que protagonizaram o persistente e heróico combate pela liberdade, a democracia, a soberania, a paz, o CPPC compromete-se a defender e continuar as conquistas da Revolução de Abril, de que a Constituição da República Portuguesa é relevante exemplo.
A defesa da Constituição da República Portuguesa assume ainda maior importância no momento em que está a ter lugar um novo processo de revisão constitucional por proposta de forças retrógradas, algo que deve merecer a maior atenção de todos os democratas, pois algumas das propostas já apresentadas não visam aperfeiçoar o texto constitucional, mas sim subvertê-lo no que ele define e determina.
Um momento em que se exige que as opções do Governo português, nos mais variados campos, sejam consonantes com a Constituição de Abril, defendendo os direitos e a soberania do povo português, o que exige o não alinhamento e seguidismo com as políticas de escalada belicista promovidas pela NATO e a União Europeia, que poderão ter ainda mais graves consequências no plano mundial e são contrários aos princípios de paz e cooperação da Constituição da República Portuguesa.
Reafirmando o seu compromisso com o caminho emancipador apontado pela Constituição de Abril, o CPPC prossegue a sua ação, tendo como uma das grandes linhas norteadoras da sua atividade os princípios de paz consagrados na Constituição da República Portuguesa.
Continuaremos a caminhar e a dar passos para a construção de um País e de um mundo em prol da paz, da segurança e da cooperação internacionais, da amizade e solidariedade entre os povos.
Um caminho que passa pelo fim da corrida armamentista, pela dissolução dos blocos político-militares, do fim das armas nucleares e outras armas de destruição massiva e das bases militares estrangeiras.
É urgente garantir o respeito pela soberania e independência dos Estados e pelo direito dos povos a definirem o seu próprio destino e ao seu desenvolvimento, princípios consagrados na Carta da ONU.
