É com preocupação que o Conselho Português para a Paz e Cooperação acompanha a evolução da escalada de tensão da NATO face à Rússia e, neste contexto, os desenvolvimentos da situação na Ucrânia, que comportam sérios e imensos riscos para a paz. Perante a gravidade da situação, o CPPC considera que se impõe a urgente adoção de medidas capazes de reduzir, no imediato, a escalada militar e o perigo de confrontação, e de promoção do estabelecimento de medidas de confiança mútua que, a prazo, possibilitem o desanuviamento e a salvaguarda da paz.
As razões que estão na origem do agravamento da situação não devem ser reduzidas a um diferendo entre a Ucrânia e a Rússia, que será tão só mais uma consequência das primeiras. Na verdade, elas radicam em décadas de alargamento da NATO ao Leste da Europa – de cuja estratégia a Ucrânia é atualmente mais um peão –, visando o cerco, a pressão, a chantagem, a confrontação com a Rússia.
Faltando a compromissos de boa vizinhança assumidos na década de oitenta do século passado, sucessivos alargamentos da NATO nos últimos 30 anos colocaram este bloco político-militar agressivo às portas da Rússia – do Ártico, passando pelo Mar Báltico até ao Mar Negro – e à instalação de meios militares dos EUA e de outros países membros da NATO, incluindo milhares de efetivos, meios aéreos e navais ou sistemas de mísseis – incluindo portadores de ogivas nucleares –, junto às fronteiras daquele país euro-asiático.
Acompanhando o incessante alargamento da NATO ao Leste da Europa, o incremento da realização de exercícios militares deste bloco político-militar junto às fronteiras da Rússia, o abandono por parte dos EUA de vários tratados internacionais de controlo de armamento (incluindo nuclear), a imposição de sanções económicas por parte dos EUA e da UE àquele país, as múltiplas provocações militares – incluindo com a utilização de bombardeiros estratégicos – e a intensa e cada vez mais agressiva campanha anti-russa, mobilizando vastos recursos mediáticos, integram igualmente as razões que estão na origem do agravamento da situação.
Neste contexto, é extremamente perigosa a instrumentalização da Ucrânia na estratégia belicista da NATO, que, desde o golpe de Estado de 2014 – orquestrado e apoiado por EUA, NATO e UE –, é dirigida por forças assumidamente xenófobas e anti-russas, em que se integram setores fascistas, que levaram a profundas divisões e à guerra neste país. Aliás, uma vez mais, foi o governo ucraniano, encorajado pelos EUA, a NATO e a UE, quem primeiro deslocou poderosos meios – incluindo numerosos contingentes, superiores a 100 mil homens – e desencadeou operações militares visando as regiões de Donetsk e Lugansk, em frontal desrespeito pelos Acordos de Minsk, que preconizam e estabelecem uma solução política para o conflito no Donbass.
O CPPC considera que o Governo português não deve pautar a sua atuação pelo alinhamento com a escalada belicista e de ameaça da NATO e da UE, pelo contrário, deve intervir no plano internacional no respeito dos princípios da Constituição da República Portuguesa, nomeadamente pela «solução pacífica dos conflitos internacionais», pelo «desarmamento geral, simultâneo e controlado» e pela «dissolução dos blocos político-militares e o estabelecimento de um sistema de segurança coletiva, com vista à criação de uma ordem internacional capaz de assegurar a paz e a justiça nas relações entre os povos».
Reafirmando o direito dos povos à paz e à soberania, o CPPC considera que o imediato fim da política de confrontação e cerco à Rússia é essencial para salvaguardar a paz e a segurança na Europa e no mundo.
Para tal, urge a que:
- se ponha fim à ameaça de escalada de agressão das forças militares ucranianas no Donbass e se encete o diálogo com vista à resolução pacífica do conflito, no respeito dos acordos e compromissos anteriormente assumidos;
- se ponha fim à escalada de confrontação, à campanha belicista e continuas ameaças por parte da NATO face à Rússia;
- se ponha fim às provocações e manobras belicistas da NATO junto às fronteiras da Rússia;
- se ponham fim aos planos de instalação de sistemas de misseis de curto e médio alcance e de outros armamentos de carácter ofensivo dos EUA na Europa;
- se encete um efectivo diálogo que permita o estabelecimento de medidas de confiança mútua, que abram caminho à implementação de garantias de segurança e a um processo de desanuviamento no quadro dos princípios da Ata Final da Conferência de Helsínquia;
- se ponha fim ao alargamento da NATO e se aponte à dissolução deste bloco político-militar agressivo e principal responsável pela corrida aos armamentos e militarização que hoje varre o mundo.
O CPPC apela aos defensores da paz para que façam ouvir a sua voz em defesa da paz, do desarmamento, do direito internacional, dos direitos dos povos.
A Direção Nacional do Conselho Português para a Paz e Cooperação
14 de dezembro de 2021
