O Conselho Português para a Paz e Cooperação (CPPC) acompanha com preocupação a corrida armamentista que percorre a generalidade das regiões do globo, sobretudo nos últimos anos.
Os orçamentos militares de alguns estados atingem hoje valores sem precedentes e intensificam-se as pressões para que aumentem ainda mais; as empresas do complexo industrial-militar faturam quantias colossais com o negócio de armas e serviços militares. Verifica-se, no entanto, grande disparidade entre países no que se refere a orçamentos militares e a volume de negócios de armamento. A figura apresenta os nove maiores
orçamentos militares estatais, cruzados com o valor das vendas de armamento efetuadas pelas 100 maiores empresas do complexo industrial-militar de acordo com os países a que pertencem.
A enormidade das vendas de armamento e gastos militares dos Estados Unidos da América (EUA) salta de imediato à vista em comparação com o resto do mundo. Em 2020, as vendas de armamento por empresas dos EUA atingiram o valor de 285 mil milhões de dólares e o orçamento militar daquele país o colossal montante de 778 mil milhões de dólares. Só por si representam, respetivamente, 54% das vendas de armamento das 100 maiores empresas, e 39% do total mundial de gastos militares dos estados!
Os restantes oito países com maiores orçamentos têm gastos incomparavelmente menores.
Nomeadamente, o orçamento militar da China, que é o segundo maior, representa cerca de um terço do orçamento dos EUA; a Rússia surge em quarto lugar, com um orçamento que é menos
de oito por cento de o dos EUA.
Igualmente notória é a contribuição do único bloco político-militar existente, Organização do Tratado do Atlântico Norte (NATO), para os gastos militares mundiais. Na figura, os dados relativos à NATO correspondem a dois somatórios: por um lado, dos orçamentos militares dos países membros da NATO; por outro, das vendas de armamento por empresas desses países incluídas no grupo das 100 maiores. Assim, os membros da NATO gastaram, no seu conjunto (que inclui os EUA), 1103 mil milhões de dólares (56 % do total mundial), e as empresas desses países venderam armamento no valor de 392 mil e setecentos milhões de dólares (74%
do total respetivo).
Afigura-se que o armamentismo, ou seja, a doutrina do aumento da capacidade bélica como forma de defesa, tem encontrado terreno fértil devido ao clima de insegurança que se instalou
no mundo em consequência do enfraquecimento do papel da Organização das Nações Unidas (ONU) e subsequente esvaziamento do sistema de segurança coletiva esboçado no pós-guerra e refletido na Carta das Nações Unidas.
Enfraquecimento por certo intencional, com o objetivo de promover a eliminação de barreiras ao exercício do poder global exclusivo pela única potência militar e económica que emergiu incólume no rescaldo da Segunda Guerra Mundial, os EUA.
Potência que nessa oportunidade logrou reconfigurar o sistema global do pós-guerra às suas necessidades e interesses estratégicos e autoatribuir-se qualidades de «excecionalismo» em
relação às outras nações; e cujo intento hegemónico se viu reforçado pelo desaparecimento da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas, em finais do século passado.
Na medida em que o desafio ao sistema de segurança coletiva e o seu esvaziamento eram bem sucedidos, atos como ingerências e sanções; fomento de insurgência, terrorismo e mudanças de regime; ataques, invasões e ocupações militares; assédio militar, económico ou financeiro; destruição ou saque de ativos alheios; incumprimento ou abandono unilateral de tratados; acompanhados de intensas campanhas mediáticas, tornaram-se práticas “toleradas” no relacionamento internacional desde que perpetradas por EUA, seus aliados ou protegidos.
Instalou-se, assim, a lei do mais forte, em prejuízo do direito internacional. E na medida em que o rearmamento pode aparecer, a estados não-alinhados que querem preservar a sua soberania, como último reduto de proteção contra aquelas ameaças cresce o armamentismo em detrimento de oportunidades para a paz.
Respaldado no Artigo 7.º da Constituição da República Portuguesa, o CPPC continuará neste quadro complexo a lutar pela reanimação da ONU e pela aplicação dos princípios de direito
internacional nas relações entre Estados em conformidade com a Carta das Nações Unidas, convicto de que os povos do mundo não disseram ainda a última palavra.
É necessário e possível travar e inverter este caminho para o abismo para onde alguns estão a empurrar a Humanidade.
Assim, o CPPC convida os defensores da paz, e os democratas em geral, a participar ativamente neste que é um incontornável combate da nossa época.
A Direção Nacional do CPPC
Janeiro de 2022
